Leandro Portella

Câmara de Araçoiaba da Serra fará obra para receber vereador deficiente

Posted on nov 6, 2012

A Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra (SP) vai precisar passar por adaptações para poder receber o novo vereador. Leandro Portella foi eleito e vai assumir o cargo em janeiro de 2013.

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Ele ficou tetraplégico em um acidente, em 1999, e já percebeu que terá muitos desafios no novo cargo.

O problema da falta de acessibilidade na Câmara Municipal começa logo na entrada, já que o acesso só pode ser feito por uma escada. Dentro do prédio, outras dificuldades: no banheiro para deficientes faltam uma barra lateral e mais espaço para virar a cadeira. Os gabinetes ficam todos no andar superior e não há rampas ou elevadores. O plenário está em outro nível e também não há acesso.

Para chegar ao plenário é preciso sair da Câmara e tentar a entrada por fora. No entanto, o local vai precisar de outras adequações para atender ao vereador eleito. Mesa mais alta, fones especiais e, no caso dele vir a fazer parte da mesa diretora, será preciso uma rampa de acesso. A presidente da Câmara já encaminhou um ofício para a prefeitura pedindo para que sejam feitas as reformas.

Em toda a região de Sorocaba (SP) e Jundiaí (SP), seis vereadores eleitos ou reeleitos possuem algum tipo de deficiência. Nas 22 Câmaras Municipais da região, 11 delas, precisam de adaptações para receber os portadores de necessidades especiais.

O direito dessas pessoas em acessar locais públicos está previsto na Constituição Federal. Segundo Alexandre Franco de Camargo, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB de Sorocaba, a lei deve ser fiscalizada pelo Ministério Público.

A lei garante que todos os prédios públicos ou de uso coletivo devem ter: vagas especiais reservadas no estacionamento, rampas de acesso, banheiros adaptados, espaço reservado para cadeiras de rodas, assentos especiais para obesos e piso tátil para portadores de deficiência visual.

Fonte: G1

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