Leandro Portella

Saiba quais doenças permite a isenção de imposto

Posted on jan 15, 2016

m.

Pela lei, quem tiver doença grave comprovada (veja tabela abaixo) pode pleitear benefícios como:

– comprar um veículo;
– quitar a casa própria (desde que esteja financiada pela Caixa Econômica Federal);
– ter prioridade em atendimento judicial;
– conseguir o tratamento médico custeado pelo
governo ou plano de saúde;
– viajar dentro do estado sem pagar passagem de ônibus, trem ou metrô.

Confira a lista de doenças graves que permitem isenção do Imposto de Renda:

– AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

– Alienação mental

– Cardiopatia grave

– Cegueira

– Contaminação por radiação

– Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)

– Doença de Parkinson

– Esclerose múltipla

– Espondiloartrose anquilosante

– Fibrose cística (Mucoviscidose)

– Hanseníase

– Nefropatia grave

– Hepatopatia grave (nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)

– Neoplasia maligna

– Paralisia irreversível e incapacitante

– Tuberculose ativa

Na lista dos tributos dos quais os portadores de doença grave podem obter isenção, estão Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A lei ainda prevê que o paciente pode pedir a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o PIS/PASEP para usar o dinheiro no tratamento de doenças crônicas e degenerativas.

No caso do IR, a isenção do tributo é apenas para pacientes aposentados ou que recebem pensão. Mas a boa notícia é que já existem juízes que entendem que pessoas que têm outras fontes de renda também podem conseguir o benefício.

Para ficar isento da cobrança do imposto, é preciso comprovar a condição de portador de doença grave com um laudo pericial emitido por serviço médico oficial.

Fonte: G1

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