Leandro Portella

Propostas e Projetos

Posted on maio 19, 2016

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Um dos meus desafios em Araçoiaba da Serra é a inclusão de parcelas consideráveis da população na dinâmica da cidade. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de mobilidade urbana que promova a inclusão social, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e idosos, com o respeito de seus direitos fundamentais.

Políticas Públicas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

  • Defender o conceito de acessibilidade no legislativo para tornar Araçoiaba da Serra uma cidade acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Assim como ampliar o debate na Câmara, colocando em primeiro plano a questão do passeio público da cidade.
  • Implementar o “Selo de Acessibilidade”. O qual será um documento diferencial de qualidade concedido pela Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, que poderá ser concedido para edificações novas ou já existentes, públicas ou privadas que garantam acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O objetivo desta implementação é identificar, valorizar e estimular a acessibilidade nos diversos estabelecimentos, dando publicidade através do selo.

Os critérios e parâmetros que são avaliados nas instalações para a concessão do Selo de Acessibilidade seguem a Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (ABNT NBR 9050), que estabelece todos os itens de acessibilidade arquitetônica. Apesar de representarem aproximadamente 14,5% da população de Araçoiaba da Serra, as pessoas com deficiência ainda têm muitos de seus direitos negligenciados, entre eles o de ter acesso aos espaços e serviços públicos, ao transporte, à informação e comunicação. Ao impossibilitar ou dificultar a convivência social das pessoas com deficiência, além de violar seus direitos, ocorre a exclusão social.

Cabe ressaltar que a acessibilidade é essencial não só para pessoas com deficiência, mas para uma faixa muito maior da população. Como idosos, obesos, pessoas com a mobilidade reduzida (por exemplo: alguém com uma perna quebrada ou alguém com alguma doença que dificulte sua locomoção), gestantes, pais com carrinho de bebê e até mesmo uma pessoa empurrando um carrinho de compras.

  • Propor projetos para localizar e cadastrar as pessoas com deficiência com o objetivo de promover serviços públicos adequados.
  • Fiscalizar e acompanhar a implementação do decreto 5296/2004, Lei da acessibilidade em Araçoiaba, possibilitando a inclusão dos mais de 3 mil moradores com deficiência em Araçoiaba da Serra, além de melhorar a vida de quem tem problemas de locomoção como idosos, mulheres grávidas, pessoas machucadas…
  • Inserir a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) na Lei de Ordenamento Territorial (LOT) do município.
  • Um dos tópicos da Lei de Inclusão que deve ser inserido também na LOT é que todo apartamento multifamiliar ou condomínio horizontal e vertical subsidiado com dinheiro público deve ter no mínimo 3% de suas unidades totalmente acessíveis. Outro ponto é que nenhum termo de conclusão de obras deve ser entregue pela prefeitura sem que se tenha certificado de acessibilidade total do local.
  • Analisar junto à concessionária a viabilidade da redução em 50% ou 100% na tarifa do pedágio para pessoas com deficiência, residentes em Araçoiaba da Serra nos trajetos entre sua residência e a cidade de Sorocaba.
  • A redução na tarifa do pedágio visa promover a integração social das PcD.O direito à integração das pessoas com deficiência está previsto no artigo 203 da Constituição e vem se consolidando por meio de iniciativas como a Lei 7.853/1989 e a Lei 10.098/2000.
  • Fiscalizar e acompanhar para o cumprimento a lei federal, 13.146/2015, para evitar que escolas, especialmente privadas, cobrem a mais ou não matriculem alunos com alguma deficiência, em função da necessidade de contratação de mais professores que preconiza a inclusão da pessoa deficiente.
  • Cobrar que as empresas de ônibus, urbano e rodoviário, tornem a frota totalmente acessível aos deficientes físicos.

A segurança é um dos motivos da lei de 2004 que prevê que, a partir de 2014, toda a frota de transporte coletivo urbano e rodoviário esteja acessível a deficientes físicos. As empresas públicas e privadas tiveram dez anos para se adaptar.

  • Propor o projeto de lei para a capacitação em Libras para profissionais da educação e servidores públicos de Araçoiaba da Serra.O projeto de lei prevê que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, uma capacitação de 2 semanas de 3 horas em contra turno não prejudicando assim o profissional em horário de serviço, a ideia é que assegurar a igualdade de condições para a inclusão e permanência de alunos com deficiência auditiva na escola e também garantir o acesso aos serviços oferecidos pela prefeitura, sem qualquer tipo de discriminação. Importante levar acessibilidade a comunidade surda de Araçoiaba, pois muitos surdos da cidade vão para Sorocaba para serem atendidos.
  • Criação do Dia Municipal da Equoterapia (9 de Setembro), com o objetivo de promover esse recurso terapêutico, visando assegurar o direito de todos, já que Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5499/05  , do Senado Federal, que inclui a equoterapia entre os serviços  especializados oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Recursos para acessibilidade em espaços públicos

  • Sugerir linha de financiamento para Prefeitura de até R$ 2 milhões a juros zero, junto ao Governo do Estado, para a execução de intervenções de acessibilidade na cidade.

A operação de financiamento com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, destinado à adequação dos espaços públicos no âmbito da linha Investimento de Acessibilidade Urbana. O prazo total de financiamento é de 72 meses, incluindo o prazo de carência de até 12 meses. A liberação do crédito para os municípios só acontece após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras, o que ajuda no planejamento e na busca por uma gestão mais eficiente.

Políticas Públicas para Pessoa Idosa

  • Garantir a implementação do Estatuto do Idoso na esfera municipal, ampliando e fortalecendo, em parceria com órgãos oficiais e a sociedade civil, a rede de atendimento à população idosa, no que se refere ao número de convênios com instituições de longa permanência, à oferta de vagas e ao valor do repasse per capita;
  • Implantar Centro de Convivência e Integração (creche do idoso), de modo a auxiliar as famílias a cuidar do bem estar físico, intelectual e mental dos idosos, proporcionando a estes lazer, diversão e cultura por meio da convivência e troca de experiências.

Defesa do Contribuinte e do Cidadão

  • Defender a transparência de dados públicos em relação a filas de espera em serviços como creche, habitação, assistência social, entre outros.
  • Fiscalizar gastos para tentar reduzir os custos da Prefeitura e não onerar a sociedade aumentando o IPTU
  • Fiscalizar e propor Projeto de transparência para saber aonde vai o dinheiro das multas

Ouço muito a população de Araçoiaba da Serra reclamando do aumento crescente do número de multas de trânsito, gerando uma arrecadação significativa. Mas, para onde vai este dinheiro? Ele tem destino, mas atualmente não obrigatoriedade de divulgar onde foi aplicado e como foi aplicado.

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, o dinheiro que é arrecado com o pagamento das multas de trânsito deve ser usado exclusivamente: Sinalização, Engenharia de Tráfego, Policiamento, Fiscalização, Educação no Trânsito, 5% destinado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).

Projeto de transparência para saber aonde vai o dinheiro das multas. O projeto de transparência com os gastos envolvendo o dinheiro arrecadado pelo pagamento das multas pela população. Isto é fundamental para podermos cobrar as autoridades sabermos como e onde está sendo gasto este dinheiro.

Políticas antidrogas

Araçoiaba da Serra têm diversas comunidades terapêuticas, centros e clínicas de Reabilitação para Dependentes Químicos em sua maioria particulares. Baseado nas conclusões de estudo conduzido pela UNIFESP e IPSOS e em levantamentos da Organização Mundial de Saúde e de outras instituições, sabe-se das consequências trágicas das drogas e sua relação com a saúde mental, especialmente para quem vive nas ruas.

  • Defender uma presença mais efetiva da Câmara Municipal no combate às drogas, ao álcool e problemas mentais de Araçoiaba da Serra com o objetivo principal de discutir e propor soluções para este grande flagelo da cidade, em especial no que se refere em ações preventivas quanto a este problema social..

Defesa da Mulher

Mesmo em Araçoiaba da Serra não havendo maternidade, muitos pré natais e consultas de gestantes são feitas na Unidade Mista de Saúde e é necessário proteger essas mulheres de uma agressão que poucos conhecem, a violência obstétrica.

Tipos de violência obstétrica. Há violências físicas, como por exemplo fazer a episiotomia quando ela é desnecessária (episiotomia significa aumentar a abertura da vagina por meio de um corte no períneo para facilitar a passagem do bebê). Ou violência psicológica/social, como tratar o pai do bebê como se fosse “visita”, não permitindo a ele (e à mãe do bebê) direitos básicos garantidos em lei.

Violências mais simples, mas não menos agressivas também ocorrem com:  tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça se sentir constrangida pelo tratamento recebido, recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritar, chorar, ter medo, vergonha ou dúvidas, bem como, por característica ou ato físico como, por exemplo, obesidade, pelos, estrias, evacuação e outros.

  • Propor um projeto de lei que visa proteger as grávidas da cidade contra a chamada violência obstétrica. O projeto não tem como objetivo estabelecer punições, já que o município nem pode fazer isso, mas divulgar as “regras” sobre o que não pode ser feito com grávidas e parturientes no país. Com isso a Unidade Mista de Saúde precisará ter cartazes divulgando a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Defesa dos Animais

  • Propor a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e Saúde Pública, que tem por objetivo o financiamento, o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuos das ações destinadas ao controle animal, promoção do bem-estar e implementação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos.Este Fundo será alimentado, por exemplo, pelas multas relativas às leis de defesa dos animais domésticos, entre outras fontes, como dotações orçamentárias.
  • Propor projeto para diminuir o problema de abandono de animais em Araçoiaba da Serra, pois existe um grande número de animais abandonados e assim fazer um trabalho de castração em forma de mutirão, propondo parceria com os veterinários da cidade através de incentivo fiscal.
  • “Quero que o orçamento de Araçoiaba da Serra possa contemplar uma previsão para fazer castração em regime de mutirão em todos os bairros, principalmente os bairros mais carentes, e resolver esse problema, a médio e longo prazo”
  • Fazer uma campanha de conscientização junto a população de não abandonar animais.
  • Propor desconto no IPTU é anual para quem adotar um animal de rua, para obter a redução, o contribuinte precisa assinar um termo de compromisso com a prefeitura. No documento, o morador se compromete a cuidar bem do animal.

Modernização das Leis

  • Rever leis que já estão em vigência na cidade e propor melhorias e ressaltar importância da modernização da legislação de Araçoiaba da Serra.

Aproximação entre vereador e população

  • Divulgar contato via WhatsApp e o site para poder ouvir sugestões, pedidos e reclamações da população (15 99714-4787 – leandroportella.com.br ), assim podendo saber a necessidade de cada bairro

Leandro Portella – “Uma Araçoiaba para Todos” – 55.555

 

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